Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade estabelece os termos e condições sob os quais recolhemos, processamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Ao utilizar os nossos serviços de jogos online, concorda expressamente com as práticas descritas neste documento e compromete-se a respeitar os procedimentos estabelecidos para garantir a segurança e confidencialidade das suas informações pessoais.
1. Informações Gerais e Âmbito de Aplicação
A presente política aplica-se exclusivamente às atividades de processamento de dados realizadas através da nossa plataforma de jogos online, incluindo todos os serviços associados como apostas desportivas, jogos de casino, slots e outras modalidades de entretenimento digital. Esta política abrange tanto utilizadores registados como visitantes não registados que acedem ao nosso website.
O responsável pelo tratamento dos dados é uma entidade licenciada para operar jogos online em Portugal, cumprindo rigorosamente todas as obrigações legais impostas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e demais autoridades competentes. Comprometemo-nos a processar os seus dados pessoais de forma transparente, lícita e proporcional aos fins para os quais foram recolhidos.
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação aplicável ou nas nossas práticas operacionais. Última atualização: dezembro de 2024. Recomendamos que consulte regularmente esta secção para se manter informado sobre eventuais modificações que possam afetar os seus direitos enquanto titular dos dados.
2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
Para garantir uma experiência de jogo segura e em conformidade com as obrigações legais, recolhemos diferentes tipos de informações pessoais através de vários métodos e em diferentes momentos da sua interação com os nossos serviços.
| Categoria de Dados | Exemplos | Finalidade Principal |
|---|---|---|
| Dados de Identificação | Nome completo, data de nascimento, número de documento de identificação | Verificação de identidade e cumprimento legal |
| Dados de Contacto | Endereço de email, número de telefone, morada postal | Comunicação e suporte ao cliente |
| Dados Financeiros | Informações bancárias, histórico de transações, métodos de pagamento | Processamento de depósitos e levantamentos |
| Dados Técnicos | Endereço IP, cookies, dados de navegação, tipo de dispositivo | Otimização da plataforma e segurança |
| Dados Comportamentais | Padrões de jogo, preferências, histórico de apostas | Jogo responsável e personalização |
Todos os dados recolhidos são processados com base em fundamentos jurídicos válidos, incluindo o cumprimento de obrigações legais, execução de contratos, interesses legítimos ou consentimento explícito do utilizador, conforme aplicável em cada situação específica.
3. Finalidades do Processamento de Dados
O processamento dos seus dados pessoais é realizado para múltiplas finalidades específicas, todas elas necessárias para o funcionamento adequado dos nossos serviços e cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao setor dos jogos online em Portugal.
- Verificação de identidade e prevenção de fraude, incluindo validação da maioridade e elegibilidade para participar em atividades de jogo
- Processamento de transações financeiras, incluindo depósitos, levantamentos e gestão de saldos de conta
- Cumprimento de obrigações legais impostas pela legislação anti-branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
- Implementação de medidas de jogo responsável e proteção de jogadores vulneráveis
- Fornecimento de suporte ao cliente e resolução de disputas ou reclamações
- Desenvolvimento e melhoria dos nossos serviços através de análise de dados comportamentais
- Comunicações de marketing direto, mediante consentimento explícito do utilizador
- Manutenção da segurança e integridade da plataforma, incluindo prevenção de atividades fraudulentas
4. Métodos de Recolha de Informações
A recolha de dados pessoais ocorre através de diversos canais e métodos, todos eles implementados com as devidas salvaguardas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e integridade das informações fornecidas pelos utilizadores.
Durante o processo de registo, solicitamos informações essenciais para a criação e manutenção da sua conta, incluindo dados de identificação, contacto e verificação. Este processo é obrigatório e necessário para cumprir as exigências regulamentares do SRIJ e outras autoridades competentes.
Através da utilização normal da plataforma, recolhemos automaticamente dados técnicos e comportamentais que nos permitem otimizar a experiência de utilizador e garantir a segurança dos serviços. Esta recolha inclui informações sobre sessões de jogo, preferências de utilizador e padrões de navegação.
As comunicações diretas com os nossos serviços de apoio ao cliente também constituem uma fonte de dados pessoais, incluindo registos de conversas, emails e outras formas de correspondência que possam conter informações relevantes para a resolução de questões específicas.
5. Partilha e Transferência de Dados
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com terceiros apenas nas circunstâncias estritamente necessárias e sempre em conformidade com a legislação aplicável sobre proteção de dados e as melhores práticas do setor de jogos online.
Partilhamos informações com prestadores de serviços especializados que nos auxiliam no funcionamento da plataforma, incluindo processadores de pagamentos, empresas de verificação de identidade, fornecedores de tecnologia e empresas de auditoria. Todos estes parceiros são cuidadosamente selecionados e vinculados por acordos contratuais rigorosos que garantem a proteção adequada dos dados.
Em cumprimento de obrigações legais, podemos transmitir dados às autoridades competentes, incluindo o SRIJ, Autoridade Tributária e Aduaneira, Unidade de Informação Financeira e outras entidades reguladoras ou de aplicação da lei, quando tal seja exigido por legislação aplicável ou por determinação judicial.
Qualquer transferência de dados para países terceiros é realizada exclusivamente com base em decisões de adequação da Comissão Europeia ou através da implementação de salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais tipo ou outros instrumentos juridicamente reconhecidos que garantam um nível de proteção equivalente ao estabelecido no RGPD.
6. Medidas de Segurança e Proteção
Implementamos um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais processados, em conformidade com os mais elevados padrões da indústria e as exigências regulamentares aplicáveis.
- Encriptação avançada de dados em trânsito e em repouso utilizando protocolos SSL/TLS e algoritmos de cifra de classe militar
- Controlos de acesso rigorosos com autenticação multifator e princípio de acesso mínimo necessário
- Monitorização contínua de sistemas e detecção proativa de ameaças de segurança
- Backup regular e seguro de dados com procedimentos de recuperação testados
- Formação regular de colaboradores sobre práticas de segurança e proteção de dados
- Auditorias de segurança regulares conduzidas por entidades independentes especializadas
- Implementação de firewalls avançados e sistemas de prevenção de intrusões
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança claramente definidos e testados
Todos os nossos sistemas são regularmente atualizados e mantidos para garantir proteção contra vulnerabilidades conhecidas e ameaças emergentes, mantendo sempre os mais elevados padrões de segurança da informação.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Enquanto titular dos dados, possui diversos direitos fundamentais que pode exercer em relação ao processamento das suas informações pessoais, todos eles garantidos pelo RGPD e pela legislação portuguesa sobre proteção de dados.
O direito de acesso permite-lhe obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser processados e, em caso afirmativo, aceder aos dados e obter informações sobre as finalidades do processamento, categorias de dados, destinatários e outros aspetos relevantes do tratamento.
Pode exercer o direito de retificação para corrigir dados pessoais inexatos ou completar informações incompletas, bem como o direito de apagamento em circunstâncias específicas previstas na legislação, sempre que tal não conflite com obrigações legais de conservação de dados.
O direito de limitação do processamento permite-lhe restringir o tratamento dos seus dados em situações particulares, enquanto o direito de portabilidade lhe garante a possibilidade de receber os dados fornecidos num formato estruturado e legível por máquina.
Para exercer qualquer destes direitos, pode contactar-nos através dos canais de comunicação disponibilizados, fornecendo identificação adequada e especificando claramente o pedido. Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de um mês, podendo este ser prorrogado em casos complexos.
8. Conservação e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando sempre os prazos mínimos de conservação estabelecidos pela legislação aplicável ao setor dos jogos online e outras obrigações legais.
Para dados relacionados com a verificação de identidade e cumprimento de obrigações anti-branqueamento de capitais, aplicamos um período de conservação de cinco anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
Os dados financeiros e registos de transações são mantidos pelo período necessário para fins fiscais e regulamentares, tipicamente entre cinco a sete anos, dependendo da natureza específica da informação e dos requisitos legais aplicáveis.
Dados técnicos e de marketing são conservados por períodos mais curtos, geralmente não superiores a dois anos, salvo quando necessário para fins específicos de segurança ou cumprimento de obrigações legais. Após o decurso dos prazos de conservação estabelecidos, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.