Termos de Utilização
Estes termos de utilização regulamentam a utilização desta plataforma de jogos online e estabelecem as condições contratuais entre o operador e os utilizadores. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita integralmente estes termos e compromete-se a cumprir todas as disposições aqui estabelecidas. Data de entrada em vigor: 15 de Janeiro de 2024.
Disposições Gerais
A presente plataforma opera sob licença válida emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), em conformidade com a legislação portuguesa aplicável aos jogos online. O operador reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas aos utilizadores através do website oficial. A continuação da utilização dos serviços após a publicação das modificações constitui aceitação tácita das mesmas.
Os serviços disponibilizados incluem jogos de slot, casino ao vivo, apostas desportivas e outras modalidades de entretenimento online devidamente licenciadas. O acesso aos serviços está sujeito às restrições etárias e geográficas estabelecidas pela legislação nacional e pelos regulamentos internos da plataforma.
Elegibilidade e Registo de Conta
Para utilizar os nossos serviços, o utilizador deve cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
- Residir em jurisdição onde os jogos online são legalmente permitidos
- Não estar incluído em listas de autoexclusão ou exclusão por terceiros
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registo
O processo de registo exige a submissão de documentos de identificação válidos e a verificação da conta antes do primeiro levantamento. É permitida apenas uma conta por pessoa, endereço IP, dispositivo ou agregado familiar. A criação de múltiplas contas resultará no encerramento imediato de todas as contas associadas.
Segurança da Conta e Responsabilidades do Utilizador
O utilizador assume total responsabilidade pela segurança das suas credenciais de acesso, incluindo nome de utilizador e palavra-passe. Qualquer atividade realizada através da conta será considerada autorizada pelo titular, independentemente de ter sido executada pelo próprio ou por terceiros que tenham obtido acesso às credenciais.
É obrigatório manter os dados da conta atualizados e notificar imediatamente o suporte ao cliente em caso de suspeita de utilização não autorizada. O utilizador compromete-se a não partilhar as suas credenciais com terceiros e a utilizar palavras-passe seguras com pelo menos oito caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas e números.
Política de Depósitos e Levantamentos
A plataforma aceita diversos métodos de pagamento, incluindo cartões de débito e crédito, transferências bancárias, carteiras digitais e outros sistemas aprovados. Todos os depósitos são processados instantaneamente, enquanto os levantamentos podem demorar entre 24 horas a 5 dias úteis, dependendo do método escolhido.
| Método de Pagamento | Depósito Mínimo | Levantamento Mínimo | Tempo de Processamento |
|---|---|---|---|
| Cartão de Crédito/Débito | €10 | €20 | 1-3 dias úteis |
| Transferência Bancária | €20 | €50 | 3-5 dias úteis |
| Carteiras Digitais | €10 | €10 | 24 horas |
| Criptomoedas | €25 | €25 | 1-2 horas |
Todos os levantamentos estão sujeitos a verificação de identidade e podem ser suspensos até à conclusão dos procedimentos de conformidade. Os fundos devem ser levantados através do mesmo método utilizado para depósito, salvo exceções justificadas e aprovadas pelo departamento financeiro.
Regras de Jogo e Integridade
Todos os jogos disponibilizados utilizam geradores de números aleatórios certificados por laboratórios independentes, garantindo equidade e transparência nos resultados. Os utilizadores devem jogar de forma responsável e dentro dos seus limites financeiros, utilizando as ferramentas de jogo responsável disponibilizadas.
São estritamente proibidas as seguintes práticas:
- Utilização de software automatizado ou bots para realizar apostas
- Exploração de falhas técnicas ou erros do sistema
- Colusão com outros jogadores ou funcionários
- Lavagem de dinheiro ou outras atividades ilegais
- Apostas realizadas por menores ou pessoas legalmente incapazes
Sistema de Bónus e Promoções
A plataforma oferece diversos tipos de bónus e promoções sujeitos a termos e condições específicos. Todos os bónus têm requisitos de apostas que devem ser cumpridos antes da conversão em fundos reais. O incumprimento dos termos promocionais resulta na anulação do bónus e eventuais ganhos associados.
Os bónus de boas-vindas, recarga, cashback e outras promoções são creditados automaticamente ou mediante código promocional. A participação em promoções está limitada a uma por pessoa, conta, endereço IP e agregado familiar. O abuso do sistema de bónus através de múltiplas contas ou outras práticas fraudulentas resultará na confiscação de todos os bónus e ganhos.
Jogo Responsável e Proteção do Jogador
O operador compromete-se a promover práticas de jogo responsável e disponibiliza ferramentas para controlo da atividade de jogo. Os utilizadores podem definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, apostas e tempo de jogo através da área de conta.
Estão disponíveis as seguintes opções de autocontrolo:
- Limites de depósito com períodos de reflexão obrigatórios
- Limites de tempo de sessão com alertas automáticos
- Pausas temporárias de 24 horas a 6 meses
- Autoexclusão permanente com verificações rigorosas
- Acesso a organizações de apoio especializadas
Propriedade Intelectual e Conteúdos
Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo logótipos, gráficos, textos, software e jogos, são propriedade do operador ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização expressa.
O utilizador concede ao operador uma licença não exclusiva para utilizar as informações fornecidas durante o registo e utilização dos serviços, respeitando sempre os princípios de proteção de dados pessoais estabelecidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Suspensão e Encerramento de Contas
O operador reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, suspeita de atividade fraudulenta, ou por exigência das autoridades competentes. As suspensões temporárias podem ser aplicadas durante investigações internas ou por solicitação do próprio utilizador.
Em caso de encerramento definitivo, os fundos reais serão devolvidos ao utilizador após dedução de eventuais taxas ou valores em disputa. Os bónus ativos e ganhos não convertidos serão anulados no momento do encerramento. O utilizador pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento através do suporte ao cliente.
Limitação de Responsabilidade
O operador não assume responsabilidade por perdas indiretas, consequenciais ou especiais resultantes da utilização dos serviços. A responsabilidade máxima está limitada ao valor dos fundos depositados na conta do utilizador no período de 12 meses anterior ao evento em questão.
São excluídas da responsabilidade do operador as interrupções de serviço por motivos técnicos, manutenção programada, falhas de terceiros ou circunstâncias de força maior. O utilizador reconhece que a participação em jogos de azar envolve riscos financeiros e aceita total responsabilidade pelas suas decisões de jogo.
Disposições Finais e Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e qualquer litígio será resolvido pelos tribunais competentes de Lisboa. Em caso de conflito entre versões linguísticas, prevalece a versão em português. As disposições consideradas inválidas não afetam a validade das restantes cláusulas.
Para questões não regulamentadas nestes termos, aplicam-se as disposições do Código Civil português e legislação específica sobre jogos online. O utilizador pode contactar o suporte ao cliente através do chat ao vivo, email ou telefone para esclarecimentos sobre estes termos.